domingo, 23 de setembro de 2007

JURISPRUDÊNCIA OU DECISÃO

Tenho observado uma grande confusão, ou colocação proposital com que muitos operadores do direito têm feito com o termo jurisprudência. Segundo a doutrina hodiernamente jurisprudência são as decisões reiteradas dos tribunais no mesmo sentido. Trata-se especificamente da jurisprudência de um tribunal. Ocorre que às vezes diante de uma única decisão de um tribunal, alguns já citam usando o termo jurisprudência, pois afirmam a jurisprudência do Tribunal de Justiça ... é no seguinte sentido.... Ora, é bom observar o que afirmou recentemente o Ministro .... do Superior Tribunal de Justiça, quando rechaçou argumento de um recorrente que citou decisão isolada do STF, assim dizendo: “Ocorre que as decisões mencionadas pela agravante são ambas unipessoais, não prestando, portanto, à comprovação da orientação do Pleno do STF, de modo que não há como aceitá-las como posicionamento prevalente daquele órgão(AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.903 - RJ (2003/0149264-9).