Estas letras são as iniciais das palavras latinas na expressão “signum sectionis”, abreviatura que significa “sinal de separação” ou “seção”. Este símbolo é o precursor da mudança de linha e do espaço hoje convencionalmente usados para se introduzir um novo parágrafo.
Uma vez adotado o atual sistema de indicação de parágrafos em um texto, o símbolo § caiu em desuso. Hoje, seu uso está basicamente restrito aos códigos de leis para indicar os parágrafos, que são normas inseridas “dentro dos artigos”, como que regulando a norma expressa no caput do artigo. Por mais estranho que possa parecer os parágrafos únicos não são representados por este símbolo, mas escritos por extenso.
FONTE: http://jurisprudenciaemrevista.wordpress.com/2008/08/26/signum-sectionis/
