CONVENÇÃO DE PALERMO

Aos alunos de Direito Internacional informo. Hoje, dia 14 de dezembro, o STF apreciou Habeas Corpus onde se discutiu a Convenção de Palermo, ou seja oficialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, bem como Tratado entre Brasil e os Estados Unidos, foi conhecido o HC, mas negado, em virtude de se tratar de ação contra decisão anterior proferida em pedido de extradição, quanto ao conteudo da referida convenção pode ser acessada no link

http://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1407/1/Conven%25C3%25A7%25C3%25A3o+das+Na%25C3%25A7%25C3%25B5es+Unidas+Contra+o+Crime+Organizado+Transnacional+%2528BVCA%2529.pdf

Acesse também o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

http://www2.mre.gov.br/dai/m_592_1992.htm