EXTRADIÇÃO DIREITO INTERNACIONAL

ESTRADIÇÃO

DIREITO PROCESSUAL ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

A União como pessoa jurídica de direito internacional pode conceder isenção de tributos estaduais:
veja no sítio do STF:

http://www.stf.gov.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=229096&numero=476&pagina=1&base=INFO

Regras para os prazos nos atos processuais mediante fac-símile. Veja no sítio do STJ

http://www.stj.gov.br/livraoweb/jsp/mainPage.jsp?seqiteor=722140

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86487

DIREITO PROCESSUAL

Regras para os prazos nos atos processuais mediante fac-símile. Veja no sítio do STJ

http://www.stj.gov.br/livraoweb/jsp/mainPage.jsp?seqiteor=722140

DIREITO INTERNACIONAL

A situação do vidente que prucura receber indenização dos Estados Unidos por ter dado informação às autoridades americanas onde se encotrava Iraque Saddam Hussein pode ser julgado tanto no aqui e nos EUA. Acesse o acórdão no sítio do STJ em:

https://ww2.stj.gov.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200400885222&dt_publicacao=06/03/2006


A leitura implica numa verdadeira aula sobre direito internacional.

Convenção de Havana sobre Missões Especiais.




Acesse as convenções de viena em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D61078.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/Antigos/D56435.htm

Encontre outros tratados em:
http://br.geocities.com/leis_codigos/index_inter.htm




Veja revista de diplomacia em

http://www.diplomaciaenegocios.com.br/default.asp

CONVENÇÃO DE PALERMO

Aos alunos de Direito Internacional informo. Hoje, dia 14 de dezembro, o STF apreciou Habeas Corpus onde se discutiu a Convenção de Palermo, ou seja oficialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, bem como Tratado entre Brasil e os Estados Unidos, foi conhecido o HC, mas negado, em virtude de se tratar de ação contra decisão anterior proferida em pedido de extradição, quanto ao conteudo da referida convenção pode ser acessada no link

http://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1407/1/Conven%25C3%25A7%25C3%25A3o+das+Na%25C3%25A7%25C3%25B5es+Unidas+Contra+o+Crime+Organizado+Transnacional+%2528BVCA%2529.pdf

Acesse também o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

http://www2.mre.gov.br/dai/m_592_1992.htm

NOS TERMOS DA LEI

É comum em muitos casos os agentes políticos pagarem advogados com dinheiro público para produzirem a própria defesa. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que tal fato não pode mais ocorrer. O fundamente desta decisão é o artigo 1º, inciso IV, do Decreto de Lei nº 201/67. Interessante, é tão antiga a lei, mas sempre foi descumprida.

castração

Só faltava esta em meu Brasil. Estão propondo aplicar a pena de castração aos autores de crimes sexuais. Veja a notícia:

Projeto que institui a castração química para autores de crimes sexuais em discussão na Rádio Justiça nesta quarta

A castração química à base de hormônio para inibir o desejo sexual é o tema do programa “Revista Justiça”. A medida já está em análise no Congresso Nacional e, se aprovada, será usada para punir os autores de crimes como estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Um dos convidados do programa é Danilo Baltieri, médico psiquiatra, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudo de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, de São Paulo. O “Revista Justiça” vai ao ar às 11h da manhã com apresentação de Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins.

O destaque do “Hora Legal”, às 7h, é o lançamento da campanha de prerrogativas dos advogados. O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, vai explicar qual o objetivo da iniciativa. No jornal “Notícia e Cidadania”, às 8h, o quadro CNJ em Foco mostra como o trabalho do primeiro juizado virtual do país tem reduzido gastos e tempo de tramitação do processo.(Fonte: http://www.stf.gov.br)