CONVENÇÃO DE PALERMO

Aos alunos de Direito Internacional informo. Hoje, dia 14 de dezembro, o STF apreciou Habeas Corpus onde se discutiu a Convenção de Palermo, ou seja oficialmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, bem como Tratado entre Brasil e os Estados Unidos, foi conhecido o HC, mas negado, em virtude de se tratar de ação contra decisão anterior proferida em pedido de extradição, quanto ao conteudo da referida convenção pode ser acessada no link

http://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/1407/1/Conven%25C3%25A7%25C3%25A3o+das+Na%25C3%25A7%25C3%25B5es+Unidas+Contra+o+Crime+Organizado+Transnacional+%2528BVCA%2529.pdf

Acesse também o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos

http://www2.mre.gov.br/dai/m_592_1992.htm

NOS TERMOS DA LEI

É comum em muitos casos os agentes políticos pagarem advogados com dinheiro público para produzirem a própria defesa. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que tal fato não pode mais ocorrer. O fundamente desta decisão é o artigo 1º, inciso IV, do Decreto de Lei nº 201/67. Interessante, é tão antiga a lei, mas sempre foi descumprida.

castração

Só faltava esta em meu Brasil. Estão propondo aplicar a pena de castração aos autores de crimes sexuais. Veja a notícia:

Projeto que institui a castração química para autores de crimes sexuais em discussão na Rádio Justiça nesta quarta

A castração química à base de hormônio para inibir o desejo sexual é o tema do programa “Revista Justiça”. A medida já está em análise no Congresso Nacional e, se aprovada, será usada para punir os autores de crimes como estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. Um dos convidados do programa é Danilo Baltieri, médico psiquiatra, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudo de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, de São Paulo. O “Revista Justiça” vai ao ar às 11h da manhã com apresentação de Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins.

O destaque do “Hora Legal”, às 7h, é o lançamento da campanha de prerrogativas dos advogados. O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, vai explicar qual o objetivo da iniciativa. No jornal “Notícia e Cidadania”, às 8h, o quadro CNJ em Foco mostra como o trabalho do primeiro juizado virtual do país tem reduzido gastos e tempo de tramitação do processo.(Fonte: http://www.stf.gov.br)

INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO

Um Oficial de Justiça foi à casa de um devedor num sábado à noite e queria adentrar em sua casa para intimar o seu cônjuge. O devedor reagiu e agrediu o Oficial de Justiça. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o devedor agiu corretamente amparado na inexibilidade de conduta diversa, já que mesmo por ordem judicial a entrada em domicilio só é permitido durante o dia.

ESTABILIDADE

O maior desejo do cidadão é a estabilidade no emprego. O grande problema são as mudanças ocorrentes ao longo da vida. Ao ser promulgada a Constituição de 1988. Houve uma felicidade geral, especialmente entre aqueles que desejavam ter acesso ao serviço público mediante concurso. Bons salários, garantia do emprego, bem como a isonomia com os demais servidores em situação igual. Maravilha. Porém adveio as mudanças na Constituição, por meio de emendas constitucionais. A realidade demonstra que tudo é composto de madança. O que permanece estável são as considerações do poeta.

Veja elas:

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.

                      Luís de Camões

E

"É impossivel viver duas vezes
o mesmo momento,
tal como  é impossivel
tomar banho duas vezes
na água do mesmo rio..."
Heraclito, 500 a.C.

PROCESSO ELETRÔNICO

O Supremo Tribunal Federal já processou o primeiro processo totalmente virtual. Estamos na frente. Muitos outros países desenvolvidos não são como nós. Estamos na frente, né? Aqui ninguém tem fome. Que bom. Estamos adiante. Sem assaltos. Que bom isto é uma maravilha. Temos eleições rápidas para todos os cargos. Julgamos os políticos rapidamente pelos seus crimes decorrentes do exercício do cargo. Estamos evoluídos. A grande maravilha nisso tudo, é que tenho computador suficiente equipado para ver na tela todo o conteúdo do mesmo processo na página do STF. E quem está lá numa cidade do interior do Rio Grande do Norte, com certeza poderá acessar este processo. É uma beleza. Lá no interior também deve existir conexão banda larga, ou banda grande. E o português destas informações? Não sei. Mas creio que transmiti a informação. Julgue-me pela linguística, mas não pela gramática. Procuremos saber o que é legística.

MEIO AMBIENTE

Os problemas ambientais são um problema. Para algumas pessoas especialmente. Os raios ultravioletas podem ser fatais. Quero hoje fazer neste blog a advertência que existe no meu orkut sobre a necessidade do uso do Chapéu. Veja:

E PORQUE USO CHAPÉU.
Tudo após uma cirurgia em meu coro cabeludo provocada pelo Sol.
E veja abaixo como é o Sol em Mossoró-RN:
JORNAL DE FATO Números de casos na cidade são superiores à média mundial Números divulgados pela Associação Norte-rio-grandense de Combate ao Câncer revelam um dado preocupante para a população mossoroense. A cidade, que de acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), possui a maior radiação ultravioleta da América Latina registra cerca de 10 casos de câncer de pele num universo de 10 mil pessoas. A marca é considerada superior à média mundial, que contabiliza quatro casos da doença para o mesmo número de pessoas.
De acordo com o médico dermatologista Lúcio Leopoldino, o agravante para que sejam registrados índices considerados tão altos é, além da radiação forte, a baixa umidade relativa do ar, que proporciona um aumento do calor e, principalmente, a ação dos raios Ultravioleta A (UVA) e Ultravioleta B (UVB), ambos responsáveis pelos casos de câncer de pele. Cerca de 90% dos casos diagnosticados em Mossoró são do tipo de câncer conhecido como carcinoma basocelular, que agride localmente e normalmente não leva à metástase, ou seja, que a doença se espalhe por outras partes do corpo. Um pequeno percentual - menos de 1% - é de melanoma, a forma mais grave do câncer de pele. O médico lembra que a melhor forma de evitar o câncer é não se expor ao sol, mas o custo do protetor solar ainda dificulta o acesso ao produto. "Como nem todo mundo tem condições financeiras de comprar um filtro solar, o ideal é usar camisas de manga longa, chapéus, óculos escuros e sombrinha na hora de se expor aos raios solares", explica o especialista Lúcio Leopoldino. In http://www.defato.com/08_11_2006/mossoro.php