TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

Segundo entendimento do STF a transferência compulsória só pode ser feita de faculdade pública para pública e de faculda privada para privada. Este foi decisão tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem eficácia sobre os Poderes Legislativo, Executivo e o próprio judiciário. Assim sendo o Ministro Gilmar Mendes decidiu em um caso concreto que uma aluna que havia sido transferida de uma instituição particular para uma pública não poderia mais concluir seu curso em face da vedação constitucional nos termos da interpretação dada pelo STF.

GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS

O Supremo Tribunal Federal caminha no sentido de permitir que se aplique a Lei n. 7.783/89 para regulamentar a Greve no Serviço Público. Isso é bom já que o Congresso Nacional há mais de 18 anos não cumpriu a sua parte. Isso é mau, pois o Poder Judiciário passa a cumprir o papel do Poder Legislativo, embora amparado nos comandos do Constituinte Originário, ou seja, aqueles que originariamente elaboraram a Constituição Federal.

RETORNANDO

Desculpem, mas preferi retornar com boas novidades.

ADVOGADO CRIMINALISTA

Em época de tanta violência há uma grande aversão ao crime, incluindo-se contra os advogados criminalistas. É bom lembrar que todos os componentes do Estado decorrem da Constituição Federal. A todos, sem exceção, é dado o direito de ampla defesa. E não haveria ampla defesa sem a presença do Advogado Criminalista. O exercício da advocacia é uma função constitucional, e, porque não dizer do Estado. É criada com fundamento na Carta Magna que considera função essencial a justiça, ao lado de outras funções como o Ministério Público. A justiça de que fala a Constituição não é o Poder Judiciário, cujas atribuições é o exercício do Poder Jurisdicional para consecução da justiça. É louvável o trabalho do advogado criminalista, o qual pode ser solicitado a qualquer momento, quem sabe até mesmo por alguns dos leitores. Estamos num Estado Democrático de Direito, cuja função do advogado é indispensável.

CHUVA

Quanta chuva em Mossoró. Dá para esfriar o coração. Há uma enorme necessidade de esquentar o coração lá no Bagdá Café, sim no shopping(no inglês mesmo) Liberdade, com aquele cafezinho. Lá tem a Neide, a Paula e Dona Suely. E se desejar tem o Leo, ou melhor o Leão.

IDINALDO

Quero agradecer ao Idinaldo, sim da Lan House, que se encontrava hoje no Bagdá Café, e, após uma conversa entendeu que deveria publicar o assunto anterior.

MEIO AMBIENTE

Um dos problemas que afetam o meio ambiente é causado pelo excesso de consumo. Quanto vezes temos dispensado o nosso computador velho porque achamos que há necessidade de um novo, quando na verdade isso não ocorre. Quando compramos um computador novo, muitas partes do velho permanecem ainda com possibilidade de uso. Os gabinetes de muitos computadores seriam recicláveis. Os monitores em muitos casos não deveriam ser trocados. Os fabricantes deveriam ter como se utilizar dos velhos computadores para a fabricação de novos. Poderia se usar uma placa mãe em um gabinete velho. Tenho um Acer Aspire que é muito bonito, estou pensando como posso fazer um upgrade(atualização) nos seus componentes internos para manter a sua performance. Terei um computador novo e estou contribuindo com o meio ambiente com menos consumo.